Dúvidas sobre inventário? - Conheça seu Direito

Dúvidas sobre inventário?

Respondemos neste artigo as perguntas mais frequentes sobre inventário de bens!

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Dúvidas sobre inventário?
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O que é inventário?

É um processo ou procedimento em que se faz um levantamento de todos os bens deixados por determinada pessoa falecida. A partir deste levantamento, se faz uma avaliação e em seguida os bens são divididos entre os herdeiros.

 

Quais as formas de se fazer um inventário?

Atualmente no Brasil o inventário pode ser realizado judicialmente ou de forma extrajudicial.

 

O que é inventário judicial? 

É aquele feito através de uma ação judicial. As partes entram com uma ação própria no Poder Judiciário.

 

Qual o prazo de abertura de um inventário judicial? 

Prazo de 60 dias contados da morte do autor da herança.

 

Se o inventário não for proposto neste prazo? 

Se o inventário não for proposto no prazo de 60 dias, haverá imposição de multa pelo Estado.

 

Quem pode pedir a abertura do inventário? 

Aquele que estiver na posse e administração dos bens do espólio. Contudo, se este não o fizer, a lei autoriza outras pessoas a ajuizarem a ação, tais como o cônjuge sobrevivente, os herdeiros, o testamenteiro, o credor do falecido, dentre outros.

 

Onde devo propor o inventário? 

O inventário será proposto na comarca em que o falecido possuía domicilio.

 

O que é inventário extrajudicial? 

É aquele que dispensa a intervenção do Poder Judiciário, sendo realizado diretamente no Cartório. Essa modalidade foi criada pela Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007 e está previsto no artigo 610, § 1.º, do Código de Processo Civil.

  

Quando é possível realizar o inventário extrajudicial? 

Essa modalidade de inventário só é possível quando todos os interessados forem maiores e capazes e estiverem de acordo com a partilha dos bens. Se não houver acordo entre os herdeiros, a questão deverá ser decidida em ação judicial.

 

No caso do inventário extrajudicial, qual o documento hábil para registro dos bens? 

O inventário extrajudicial será feito por meio de escritura pública. A escritura pública é o documento que possibilitará o ato de registro e também o levantamento de valores depositados em instituições financeiras.

 

Para realização do inventário extrajudicial, preciso contratar um advogado? 

Tanto no caso de inventário judicial quanto na modalidade extrajudicial, a parte deverá obrigatoriamente estar assistida por advogado. O advogado escolhido pelas partes é o profissional habilitado para a realização do inventário.

 

 *Autor

Rodrigo Carvalho Silva é advogado, com atuação em DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, e possui escritório na Rua Pinto Dias, nº 171, Loja 01, Centro - Patrocínio/MG.

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