PENSÃO ALIMENTÍCIA - Parte 2 - Conheça seu Direito

Direito de Família

PENSÃO ALIMENTÍCIA - Parte 2

Mais informações sobre este tema tão interessante.

PENSÃO ALIMENTÍCIA, ALIMENTOS, ALIMENTANTE, ALIMENTANDO, FILHO, PAI, VALOR, NECESSIDADE, POSSIBILIDADE

Escrito por

Em

PENSÃO ALIMENTÍCIA - Parte 2
  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook00
  • Compartilhar no Google Plus00
  • Compartilhar no Twitter

Neste artigo vamos dar continuidade ao assunto PENSÃO ALIMENTÍCIA.

 

Vejamos então algumas outras questões importantes sobre este tema.

  

- Para pedir pensão alimentícia é necessário aguardar o nascimento da criança?

Não é necessário, pois a legislação prevê a possibilidade de a mãe pleitear alimentos durante a gravidez, inclusive para auxiliar nas despesas geradas pela mesma. São os chamados “Alimentos Gravídicos”. Neste caso, é necessário reunir indícios suficientes para demonstrar a paternidade e, consequentemente, a obrigação de prestar alimentos.

  

- Cabe pedido de alimentos em caso de guarda compartilhada?

A resposta é positiva. Com o advento da nova legislação sobre a guarda compartilhada (lei 13.058/214), mesmo que o pai e a mãe tenham a guarda compartilhada sobre o(s) filho(s), é perfeitamente possível a fixação de pensão alimentícia, desde que haja comprovação da necessidade do(s) filho(s) e a possibilidade de um dos pais.

  

- Como agir em caso de atraso no pagamento da pensão alimentícia?

Em caso de atraso no pagamento dos alimentos, deve o alimentando (ou seu representante legal) ajuizar uma ação de execução de alimentos no mesmo juízo que fixou a verba alimentícia. Essa ação será interposta por meio de advogado.

  

- Quanto tempo de atraso é necessário aguardar para dar entrada na execução dos alimentos? 

A partir do momento em que o pagamento de uma parcela mensal estiver atrasada já é possível a interposição da ação de execução. Não há necessidade de aguardar mais tempo.

  

- Qual a consequência para quem não pagar a pensão alimentícia fixada judicialmente?

A partir do momento em que o alimentante deixa de pagar em dia alimentos estabelecidos judicialmente, ele passa a ser devedor e estará sujeito a sofrer ação de execução desse valor. Além disso, o devedor poderá ter sua prisão civil decretada, pelo prazo que variará de 1 a 3 meses.

  

- Se o devedor de alimentos quitar sua dívida ele ficará livre da prisão?

Sim. A partir da quitação dos alimentos vencidos o devedor de alimentos evitará sua prisão ou será posto em liberdade caso esteja preso.

 

Estas são, a meu ver, as questões principais envolvendo o assunto Pensão Alimentícia.

 

Entretanto, cada caso específico pode gerar algum questionamento. Nesta hipótese, o advogado especializado na área é o profissional melhor preparado para resolver as questões e passar as orientações pertinentes a cada caso concreto.

 

Espero que este artigo tenha sido útil.

 

Nosso objetivo é que cada cidadão conheça o seu direito.

 

Rodrigo Carvalho é advogado

rodrigo.patrocinio@hotmail.com

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook00
  • Compartilhar no Google Plus00
  • Compartilhar no Twitter

Deixe seu comentário aqui:

Pergunte, deixe sua opinião, contrarie ou concorde, discutir para evoluir!

Saiba Primeiro

Receba nossas novidades e atualizações
diretamente no seu e-mail!

Somos Contra Spam!

Veja Também!

Veja outros artigos que possam lhe interessar!

Mais Vistos!

Veja os posts mais acessados do Conheça seu Direito!

Saiba Primeiro

Receba nossas novidades e atualizações
diretamente no seu e-mail!

Somos Contra Spam!