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Direito de Família

Quando os filhos se tornam armas na disputa travada pelos pais

Uma reflexão sobre a disputa pela guarda de filhos!

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Quando os filhos se tornam armas na disputa travada pelos pais
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Na última semana, em razão da minha atuação profissional, presenciei algo que me fez refletir ainda mais em uma das questões mais delicadas do direito de família, que é a disputa pela guarda dos filhos.

Aos longo dos anos tenho percebido que, em muitos casos, os pais deixam de lado o interesse dos filhos e passam a guerrear entre si, usando os filhos como arma ou instrumento para ferir um ao outro.

Creio que na maioria das vezes essa atitude não é proposital, mas consequência das desavenças vividas durante um relacionamento afetivo que chegou ao fim.

Obviamente nem sempre essa postura é adotada pela mãe e pelo pai ao mesmo tempo, mas por um deles somente.

De toda forma, na maior parte dessas estórias de batalha por guarda, os filhos são os maiores prejudicados.

Tempos atrás, em nosso ordenamento jurídico, a guarda era apenas unilateral. Isso significa que um dos pais detinha a guarda do(s) filho(s) menor(es) e o outro limitava-se a ter direito de visitas.

Não é difícil imaginar quantas desavenças existiam até resolver a questão, pois em muitos casos ambos queriam ficar com guarda dos filhos.

Na última década começou a se desenhar no Brasil uma nova modalidade de guarda dos filhos, pois ficou clara a necessidade de um modelo que mantivesse a relação afetiva entre pais e filhos, visando o desenvolvimento saudável e melhor interesse da criança e do adolescente.

Surgiu então a chamada guarda compartilhada.

Nos termos da própria legislação, “compreende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.”        

Além disso, o Código Civil foi alterado e passou a prever que “na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.”

A guarda compartilhada, a partir daí, passou a ser a regra no Brasil.

Na opinião de muitos, seria a solução para terminar com as disputas travadas entre os pais para terem os filhos em sua companhia.

Mas tenho observado que isso, na prática, não aconteceu.

O instituto da guarda compartilhada é muito interessante, mas é preciso uma mudança na postura dos pais nos casos em que o casamento ou relacionamento afetivo tenha chegado ao fim.

No dia a dia vejo o pai ou a mãe tentando impor a fixação da guarda compartilhada, promovendo a mesma guerra que existia nos tempos em que a guarda unilateral era a única opção.

Os ânimos continuam acirrados e os filhos continuam sendo instrumentos para que o homem prevaleça sobre a mulher, ou vice versa.

Sempre digo, e não é demais repetir, que o que acaba é o casamento, ou a união estável, ou o namoro, e jamais a relação dos pais com os filhos.

A meu ver, é necessário maturidade dos pais para se adaptarem à nova realidade, de modo a minimizar os traumas causados aos filhos em casos de separação.

A guarda compartilhada pressupõe boa convivência entre os pais, boa vontade de um para com o outro e, acima de tudo, esforço para que os filhos convivam da melhor forma com ambos os genitores.

Se houver desacordos, boicotes, provocações, incompreensões, a guarda compartilhada não será possível na prática.

Acho importante esclarecer que parte das pessoas que estão passando por esse momento de definição de guarda, na realidade não entenderam a guarda compartilhada. Apesar de falarem em guarda compartilhada, têm em mente uma guarda alternada, o que não é possível em nosso ordenamento jurídico.

Explico melhor: é muito comum o entendimento errôneo de que guarda compartilhada seria uma divisão de convivência, isto é, durante alguns dias o filho pertence ao pai e nos outros à mãe. Não é isso o que se pretende com a guarda compartilhada.

Essa alternância, onde o filho permanece uma semana com cada um dos pais não é aconselhável, visto que as repetidas quebras na continuidade das relações e ambiência afetiva, o elevado número de separações e reaproximações provocam no menor instabilidade emocional e psíquica, e prejudicam seu normal desenvolvimento.

Essa ideia de modelo alternado não pode prevalecer, pois a prática mostra que só acentua a disputa entre pai e mãe, e por vezes traz aos filhos retrocessos irrecuperáveis.

A meu ver, é preciso que os pais tirem da mente o propósito de divisão e entendam que é necessário uma soma de esforços na criação e educação dos filhos.

A guarda compartilhada visa a participação em nível de igualdade dos pais nas decisões que se relacionam aos filhos, ou seja, objetiva a contribuição justa dos pais na educação e formação dos filhos, até que estes atinjam a maioridade e possam assumir o controle das suas vidas. 

Na guarda compartilhada não se pode ter a pretensão de dividir tempo de convivência através de cronômetro e muito menos dividir de forma rígida espaço de convivência, mas sim partilhar regras e responsabilidades, cuidados e atitudes, visando o melhor interesse dos filhos.

Os pais devem continuar agindo como pais, em comunhão de esforços, para o bom crescimento dos filhos.

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