Separação Conjugal e o perigo da Alienação Parental - Conheça seu Direito

Direito de Família

Separação Conjugal e o perigo da Alienação Parental

Saiba o que é alienação parental e a sua relação com a separação de um casal!

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Separação Conjugal e o perigo da Alienação Parental
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Alienação parental é a interferência psicológica provocada na criança ou adolescente por um dos seus pais contra outro membro da família que também esteja responsável pela sua guarda e vigilância.

Embora não se limite aos genitores, na grande maioria dos casos a alienação parental é praticada por estes, onde a mãe visa afastar o filho do pai, ou o pai afasta-lo da mãe.

O intuito daquele que provoca a alienação parental é criar desavenças e sentimentos negativos na criança em relação a determinado genitor, o que provocará o afastamento com o tempo.

Trata-se de conduta grave, ocorrida geralmente em casos de separação conjugal, que traz sérios prejuízos emocionais e psicológicos aos filhos, que são obrigados a escolher um dos genitores em detrimento do outro, deixando de conviver com um deles. O filho, na realidade, é “programado” para repudiar e até mesmo odiar o pai ou a mãe.

A alienação parental sempre existiu, mas desde 2010 ela é regulada por lei no Brasil. Trata-se da lei 12.318, de 26 de agosto de 2010.

Referida lei inclusive traz alguns exemplos de como pode se caracterizar a alienação parental. Vejamos:

I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II - dificultar o exercício da autoridade parental;

III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

Importante destacar que a prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental que toda criança e adolescente tem de conviver de forma saudável com a família e de manter relação de afeto com seus pais e demais parentes.

A alienação parental deve ser combatida, e, a nosso ver, a base de tudo é o entendimento que se deve ter de que, em caso de separação conjugal, o que termina é a relação entre marido e mulher, e jamais a relação dos pais com os filhos. A convivência dos pais com os filhos é para toda a vida, e esse DIREITO de convivência não pode ser violado por quem quer que seja.

Vale ressaltar que, uma vez verificada a ocorrência da prática de alienação parental, o alienador estará sujeito a ser acionado judicialmente, onde poderá ser responsabilizado civil e criminalmente.

Além disso, a própria legislação acima mencionada prevê algumas penalidades que poderão ser impostas pelo Poder Judiciário, tais como:

I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;

II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;

III - estipular multa ao alienador;

IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;

V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;

VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;

VII - declarar a suspensão da autoridade parental.

Mais comum do que se imagina, a alienação parental causa problemas sérios na formação das crianças e adolescentes. A consequência mais conhecida é o desenvolvimento da chamada “Síndrome da Alienação Parental”, quando o filho absorve o que lhe é transmitido pelo alienador e passa a evitar, repudiar ou até odiar um dos seus genitores.

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